Termos e Condições

1. Definições

Para efeitos destes Termos e Condições, consideram-se:

• "Recanto Fênix" / "Pousada" / "nós": Recanto Fênix Pousada de Montanha, CNPJ inscrito perante a Receita Federal, com sede na Rua Coronel Rebello, 344, Alto, Teresópolis, RJ, 25953-160.
• "Hóspede": pessoa física que utiliza os serviços de hospedagem ou programas oferecidos pela Pousada.
• "Responsável Familiar": pessoa física ou jurídica que contrata os serviços em nome do Hóspede.
• "Serviços": todos os pacotes e programas oferecidos pelo Recanto Fênix, incluindo estadia prolongada, programa de lazer e coordenação familiar.
• "Acordo": estes Termos e Condições, juntamente com o contrato de hospedagem assinado entre as partes.

2. Aceitação dos Termos

O uso do site recantofk.blog ou a contratação de qualquer serviço do Recanto Fênix implica a aceitação integral destes Termos e Condições. O Responsável Familiar declara ter capacidade legal para contratar em nome próprio e, quando aplicável, em nome do Hóspede. A idade mínima para contratação direta é de 18 anos.

3. Descrição dos Serviços

3.1 Estadia Prolongada na Pousada

Inclui quarto individual mobiliado, três refeições diárias (café da manhã, almoço e jantar), arrumação diária do quarto, acesso à sala de lareira e demais áreas comuns, e Wi-Fi. Contratada em ciclos mensais.

3.2 Programa de Lazer à Lareira

Inclui agenda semanal de atividades guiadas (caminhadas, artesanato, música e refeições coletivas), coordenadas por equipe especializada. Pode ser contratado isoladamente ou em combinação com a estadia.

3.3 Coordenação de Visitas Familiares

Inclui envio de atualizações periódicas aos familiares e suporte logístico ao agendamento de visitas. Serviço de hospitalidade, não constitui acompanhamento médico ou assistência social.

4. Reservas e Pagamento

• As reservas estão sujeitas à disponibilidade de vagas na Pousada.
• O pagamento é realizado mensalmente, conforme valores acordados no contrato.
• Os valores são expressos em Reais (BRL) e podem ser ajustados anualmente mediante aviso com 30 dias de antecedência.
• Formas de pagamento aceitas: transferência bancária, PIX e boleto bancário.

5. Responsabilidades do Hóspede e do Responsável Familiar

• Informar à Pousada sobre condições de saúde relevantes para a adequação dos serviços, sem que isso caracterize obrigação de assistência médica por parte da Pousada.
• Utilizar os espaços comuns com respeito aos demais hóspedes.
• Seguir os horários de funcionamento das áreas comuns e das refeições.
• Zelar pelos objetos pessoais e pelos bens da Pousada disponíveis no quarto e nas áreas comuns.
• Manter atualizado o contato do Responsável Familiar e responder a comunicações da Pousada em tempo razoável.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site do Recanto Fênix (textos, imagens, logotipos, marcas e identidade visual) é de propriedade exclusiva da Pousada, protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia e por escrito.

7. Encerramento da Hospedagem

7.1 Encerramento pelo Responsável Familiar

O encerramento da hospedagem pode ser solicitado a qualquer momento, com aviso prévio de 15 dias corridos. Valores já pagos referentes ao período não usufruído poderão ser abatidos em débitos pendentes ou negociados entre as partes.

7.2 Encerramento pela Pousada

O Recanto Fênix reserva-se o direito de encerrar a hospedagem em caso de descumprimento grave dos presentes Termos ou de comportamento que comprometa o bem-estar dos demais hóspedes, com aviso prévio sempre que a situação permitir.

8. Limitação de Responsabilidade

O Recanto Fênix é uma pousada de hospitalidade e não possui vínculo com serviços médicos, psicológicos ou de assistência social. Os serviços oferecidos não substituem nem equivalem a cuidados de saúde. A Pousada não se responsabiliza por intercorrências de saúde do Hóspede não relacionadas às atividades e condições da hospedagem.

9. Isenção de Garantias

Os serviços são prestados conforme descritos, sem que se configure garantia de resultados específicos de saúde, bem-estar emocional ou qualquer outra natureza. A Pousada se compromete com a qualidade do ambiente e da hospitalidade, dentro das suas competências.

10. Indenização

O Responsável Familiar concorda em indenizar o Recanto Fênix por quaisquer danos materiais causados ao patrimônio da Pousada pelo Hóspede durante o período de hospedagem, após apuração e comunicação documentada.

11. Resolução de Conflitos

As partes comprometem-se a buscar solução amigável em caso de divergências. Não sendo possível, fica eleito o Foro da Comarca de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir questões relativas ao presente Acordo.

12. Legislação Aplicável

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

13. Alterações nos Termos

Estes Termos podem ser revisados periodicamente. A data de vigência indicada no início do documento será atualizada a cada nova versão. A continuidade na utilização dos serviços após a publicação de novas versões implica a aceitação das alterações.

14. Contato

Para questões jurídicas ou dúvidas sobre estes Termos:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: +55 21 2649-8035
• Endereço: Rua Coronel Rebello, 344, Alto, Teresópolis, RJ, 25953-160